sexta-feira, 31 de agosto de 2007

Administração Pública

Este blog está sendo desenvolvido como atividade de pesquisa acadêmica, pelos acadêmicos João Francisco Wenclevski e Lúcio Wroblewsky Laps, na UNISC-Universidade de Santa Cruz do Sul, RS, Brasil, campi Capão da Canoa.

sábado, 25 de agosto de 2007

O Princípo da gestão pública


Para melhor entendermos os alicerces desta grande empresa, ou complexo administrativo público vejamos que de acordo com o Site http://pt.wikipedia.org/wiki/Administração_pública) administração pública (ou gestão pública)é, em sentido orgânico ou subjectivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. Uma pessoa empregada na administração pública diz-se servidor público ou funcionário público.
A administração pública, segundo o autor Alexandre de Moraes, pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurarem os interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.
Sob o aspecto operacional, administração pública é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado, em benefício da coletividade. A administração pública pode ser direta, quando composta pelas suas entidades estatais (União, Estados, Municípios e DF), que não possuem personalidade jurídica própria, ou indireta quando composta por entidades autárquicas, fundacionais e paraestatais.
No Brasil
Dentro da organização da Administração Pública do Brasil, integram o Poder Executivo Federal diversas carreiras estruturadas de servidores públicos, entre elas as de Diplomacia (Diplomatas), Militares (Forças Armadas), Ciclo de Gestão (Especialista em Políticas Públicas, Analistas de Orçamento e Planejamento, Técnico do IPEA, Analista de Finanças e Controle), Supervisão do Mercado Financeiro e de Capitais (Analista do Banco Central do Brasil, Analistas e Inspetor da CVM, Analista da SUSEP), Auditoria (Receita Federal, Previdência Social e Ministério do Trabalho), Segurança Pública (cargos de Delegado, Perito, Papiloscopista, Escrivão e Agente da Polícia Federal e Analista de Informações da ABIN) e Regulação Federal (Especialista em Regulação das Agências Reguladoras Federais - ANATEL, ANCINE, ANEEL, ANP, ANAC, ANTAQ, ANTT, ANVISA, ANS e ANA).
Há, ainda, os servidores não estruturados em carreiras (integrantes do Plano de Classificação de Cargos de 1970), temporários, empregados públicos e terceirizados via convênio.

sexta-feira, 24 de agosto de 2007

Administração Pública X Administração Privada

Antes de traçarmos um paralelo entre gestão pública e gestão privada é importante levarmos em conta alguns fatores de total importância. Vamos começar pelo principio básico da formação do serviço público e da constiuíção da empresa privada. Os funcionários da empresa pública são profissionais que prestaram concurso para determinado órgão público e assim obtiveram a sua estabilidade. Temos ainda os cargos em comissão que são profissionais nomeados por uma adminstração eleita através de um pleito. Já na iniciativa privada é bem diferente pois os funcionários são contratados para desempenharem tarefas de acordo com as necessidades e atividade das empresas. A administração fica a cargo dos sócios, diretores, gerentes, com a finalidade de fazer a empresa gerar lucro. E a adminstração pública de arrecadar tributos e proporcionar serviços aos cidadãos.

Gestor versus Adminstrador

Essa situação entre ser administrador ou gestor é bem sintetizada na Revista Eletrônica sobre a reforma do Estado, o Prof. Dr. Fábio Medina Osório disponível no site(http://www.direitodoestdo.com.br/) relata que "O papel de um gestor é, pois, radicalmente distinto do de um administrador, a transformação dos administradores em gestores representa a mudança mais profunda de transição da Administração à Nova Gestão Pública. Sobretudo a partir dos anos 80, porém com precedentes esparsos nos anos 50 e 70, situa-se a fragilidade da dicotoiapolítica administração como eixo central na Ciência da Administração. Não se trata de diferenciar os políticos dos administradores, como se esses pudessem ficar afastados das políticas públicas, comprometendo-se unicamente com processos formalmente corretos. A Nova Gestão Pública mergulha num complexo universo onde os atores tem papéis mais sofisticados, com maior liberdade e responsabilidade. Mais importante do que os estudos sobre as eatruturas organizacionais das Administrações Públicas seriam os estudos sobre as políticas públicas e seus impactos sociais, é dizer, seus resultados cencretos. Certos sujeitos passaram, paulatinamente, a perceber essa realidade, movendo-se num plano decisório e de responsabilidade vinculada às políticas públicas. A chamada gestão pública passa a ser um gancho para construir programas de investigação e docência, antes que uma construção conceitual coerente. O novo Gestor tem mais liberdades, atua mais horizontalmente, está mais comprometido com resultados do que propriamente com o processo.(...)Administrador e Gestor são sujeitos conceitualmente distintos. Gerir é algo mais do que administrar, implicando mudanças de paradigmas conceituais, teóricos, e pragmáticos. Vale a pena sublinhar algumas notáveis diferenças entre o administrador e o gestor, para que pensemos que se trate de expressões equivalentes, ainda que não raro possam convergir.(...) Administrador seria o instrumento de realização da vontade do legislador.(...) O gestor goza de maior liberdade, preocupa-se com resultados."

quinta-feira, 23 de agosto de 2007

Eleições

Para a escolha dos administradores é feita a eleição. Nela são escolhidas as chapas que terão a função de administrar por um determinado período um esfera da administração pública. Seja na esfera municipal, estadual e federal. Todos os cidadãos acima de 16 anos tem esse o direito de voto. Aos administrador cabe a responsabilidade de atender aos direitos da população, cobrar tributos e zelar pelo cumprimento das leis. No muncípio temos o prefeitos, no estado o governandor e no país o presidente. A questão do voto é muito importante pois é ali que elegem os governantes. É um ato de tamanha responsabilidade pois influem diretamente na vidas de todas as pessoas. Pois o sucesso ou o facasso de determinado governante é fator decisivo de em nossa vida cotidiana. Se pararmos para analisar, hoje em nosso país político é diferente de administrador. E hoje em dia a maioria dos governantes são políticos e não adminstradores. Então a pergunta que se faz é a seguinte: É possível se ter sucesso administrativo sem ser adminstrador? Pois bem, a resposta fica na conciência de cada um. O que se sabe é que hoje em dia existe uma descrença muito grande com relação e a falta de esperança nos políticos. Seja pela tamanha corrupção existente, ou talvez pelo interesse político diferente do interesse da população, ou até pelo despreparo profissional dos administradores que lá estão. O fato é que só através do voto e da eleição é que se pode mudar alguma coisa. Novas propostas, novos gestores, enfim, uma renovação nos líderes e gestores públicos. Maior conciência política e interesse por parte dos cidadãos nas decisões relevantes sobre determinados assuntos. Pensemos: uma administração ruim pode quebrar um municipio, estado ou país, onde todos são prejudicados, e uma empresa privada mal administrada pode quebrar e prejudicar um parcela de pessoas...então onde estão os administradores hoje?

Tendências e Idéias

Hoje em dia nosso o contexto que se apresenta em no país são a pluralidade de partidos políticos com idéias diversas. Increvendo-se sempre para administrar o serviço público. As idéias e ideologias que estão por trás de cada partido representam a forma pela qual o partido eleito vai tendenciar a sua administração. É importante ter esse conhecimento para podermos saber o que achamos melhor na hora do voto. O que se configura hoje são partidos de ideologia neo-liberal, que defendem a ótica do estado mínimo, ou seja, pela falta de incapacidade do serviço público o estado deve privatizar deteminados seguimentos da economia para poder atender melhor outros. O estado deve vender as empresas estatais, porque elas estando na mão do estado, não geram lucros, apenas despesas e cabides de empregos, e assim poder arrecadar maiores recursos para as áreas de educação, saúde, e segurança pública. O estado não deve entervir na economia. Pois não tem capacidade para dar o minimo para o cidadão o que dirá regular o mercado. Do outro lado temos os partidos socialista que, ao contrário do dos neos liberais, defendem que o estado deve deter o controle sobre a economia, e atender a todas as necessidades do cidadãos controlados pela administração pública. Entendem que exista uma vulnerabilidade deixando o mercado se auto regulando. Resumindo, a administração pública ser compente e atender as necessidades e espectativas de todos.

Privatizações resolve?

Um assunto bastante polêmico em nosso país é quando a administração pública resolve vender as empresas estatais. Surgem a partir dai um série de opiniões a favor e contrária. Observamos o conteúdo no Site http://pt.wikipedia.org/wiki/privatização , "Os que se opões às privatizações indiscriminadas de serviços públicos essenciais (as de fornecimento de água e coleta de esgotos, as de geração, transmissão e de distribuição de energia elétrica, as de telefonia fixa, as de gás canalizado e outras) argumentam que toda empresa privada tem principal o lucro, e este, muitas vezes, se choca com a necessidade de prover pessoas de baixo poder aquisitivo com estes serviços fundamentais." Mas será que se não houvesse a privatização da telefonia teriamos hoje internet em larga escala e tamanho acesso a informação como ocorre hoje em dia? Hoje temos escolas públicas com laboratório de informática propiciando uma ferramenta poderosa que está revolucionando a educação! Ou seja, o governo administrando bem os recursos e se inserindo nessa tendência de mercado globalizado, todos ganhamos com isso.

quarta-feira, 22 de agosto de 2007

Burocracia no Serviço Público

O que se houve falar muito é que a maioria dos contribuintes quando precisam de licença, autorizações dos serviços públicos esbarram na demora, lentidão e burocracia exagerada na legalização de determinados segmentos junto a esses órgãos. Não importando a que poder e âmbito sejam as necessidades de regularização. Mas em contra partida o sistema vem melhorando consideravelmente, mas infelizmente não na velocidade que as pessoas precisam. Vamos pegar um exemplo. Hoje a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul leva de 20 a 30 dias pra reconhecer um contrato social ou acusar algum erro. Sendo só a junta, sem contar receita federal, inss e exatoria estadual.

Corrupção

A fama dos políticos e administradores públicos encontra-se péssima perante a opinião pública. Escandalos e mais escandalos, um após o outro, dia após dia, pessoas usando o poder público para enriquecer ilicitamente, tráfico de influência, superfaturamento de licitações e assim vai. E a justiça caminha a passos lentos na hora de julgar, indiciar ou até mesmo punir. Não importa o poder seja ele legislativo, judiciário ou executivo. A corrupção se instalou em todos os poderes e insisti em não sair, falta de ética, respeito para com o cidadão que paga o salário deles e tudo mais. Já no judiciário existe uma situação bastante complexa. Tem os maiores salários, aumentos anuais e como bem entendem, pouco sofre com represálias ou manifestações, pois esse poder só julga, não é julgado. A corrpução maior está instalada ali. Não estão preocupados com lotações orçamentárias e tão pouco se importam se com o contexto, se por exemplo os funcionários públicos do executivo não aumentam ou até mesmo reajustes salariais. Na verdade essas "justiça" não é divulgada nos veículos de comunicação.